Política de Privacidade — HALDEVA
Última atualização: [data]
1. Quem é responsável pelos seus dados
O responsável pelo tratamento é Gonçalo Pinto, empresário em nome individual que exerce atividade com o nome comercial HALDEVA, NIF [NIF], morada [morada]. Para questões de privacidade: [email de privacidade].
Na atividade aqui descrita, não é obrigatória a designação de um encarregado de proteção de dados. Pode usar o contacto acima para todas as questões.
Esta política segue o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. A HALDEVA presta serviços de venda e coordenação para profissionais parceiros independentes e empresas. A nossa equipa visita e mede o local. O orçamento é preparado com base no preço indicado pelo parceiro; o parceiro executa e fatura o trabalho diretamente ao cliente e é responsável por ele.
2. De onde vêm os dados
Recebemos dados através do formulário do nosso site, de formulários de pedidos da Meta (Facebook/Instagram) e de contactos por WhatsApp, telefone ou email.
Também obtemos pedidos através da Fixando, um serviço de terceiros onde os clientes procuram profissionais. Recebemos os dados do pedido e os contactos disponibilizados pela Fixando no âmbito do pedido apresentado. A Fixando tem a sua própria política de privacidade.
Quando não recolhemos os dados diretamente junto de si, identificamos a origem e disponibilizamos esta informação no primeiro contacto, dentro dos prazos do artigo 14.º do RGPD: no máximo um mês após obter os dados, ou antes se houver comunicação ou divulgação anterior.
3. Que dados usamos
Consoante o pedido e a sua fase, usamos:
- Nome, telefone e email, quando facultado.
- Localidade, concelho ou freguesia e descrição do trabalho.
- Fotografias enviadas por si: pedimos que não incluam pessoas, documentos ou outros elementos pessoais desnecessários.
- Morada para a visita, medições e notas técnicas.
- Mensagens, contactos, marcações e estado do pedido e do orçamento.
- Após a aceitação, dados necessários ao contrato e à faturação pelo parceiro, incluindo o NIF se pedir a sua inclusão na fatura e outros elementos legalmente exigidos.
- A opção de marketing e o registo da autorização e da sua eventual retirada.
Sem um contacto e informação suficiente sobre o trabalho, podemos não conseguir responder ou preparar o orçamento com base no preço indicado pelo parceiro. Sem a morada, não conseguimos fazer a visita. Fotografias e adesão ao marketing são opcionais. Não envie informação sensível, como dados de saúde, desnecessária ao pedido.
4. Como funciona o pedido e o formulário
A equipa comercial da HALDEVA contacta-o, por vezes por WhatsApp, para esclarecer o pedido e combinar a visita. A equipa HALDEVA faz a visita e as medições e a HALDEVA envia o orçamento.
O grupo de WhatsApp usado para analisar pedidos é da nossa própria equipa comercial, não de parceiros. O contacto do cliente é enviado por mensagem privada ao comercial que acompanha o pedido. Os registos são atualizados no CRM e calendário, com apoio de automações internas.
A partilha dos seus dados pessoais com o profissional parceiro ocorre apenas se aceitar o orçamento. Nessa altura, partilhamos nome, morada e contactos necessários à execução. Antes da aceitação, eventuais elementos técnicos usados para obter o preço indicado pelo parceiro devem estar desprovidos de dados que permitam identificá-lo.
A caixa de autorização do formulário, não pré-selecionada, diz:
Autorizo a HALDEVA a usar o meu nome, telefone, localidade e descrição do trabalho para me contactar, marcar a visita e enviar o orçamento. Se aceitar o orçamento, a HALDEVA partilha o meu nome, morada e contacto com o profissional parceiro que executa o trabalho.
A informação junto da caixa é:
Responsável pelo tratamento: Gonçalo Pinto (HALDEVA), NIF [NIF]. Pode retirar o consentimento e exercer os seus direitos de acesso, retificação e apagamento em [email de privacidade]. Mais informação na [Política de Privacidade].
A caixa de marketing é separada, opcional e não pré-selecionada:
Quero receber novidades e promoções da HALDEVA.
Não precisa de aderir ao marketing para pedir uma visita ou orçamento. A linha sob o botão pode dizer:
Usamos os seus dados para tratar este pedido. Só lhe enviamos novidades se marcar a opção acima.
Estas informações aplicam-se também aos formulários Meta, com ligação para esta política. A expressão “opção acima” deve referir-se claramente à caixa opcional de novidades e promoções.
5. Finalidades e fundamentos jurídicos
Tratar o pedido, contactar, visitar, medir e preparar o orçamento com base no preço indicado pelo parceiro: diligências pré-contratuais a seu pedido, artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O formulário também recolhe a autorização acima; na medida em que um tratamento se baseie em consentimento, aplica-se a alínea a). São fundamentos distintos, não uma autorização geral para outras utilizações.
Se retirar a autorização para tratar o pedido, paramos os contactos e o tratamento ativo do pedido, podendo deixar de ser possível prosseguir a visita ou o orçamento. A retirada não torna ilícito o tratamento anterior nem impede conservação limitada exigida por lei ou necessária à defesa de direitos. Não retomamos o pedido com outro fundamento apenas para contornar a sua decisão.
Partilhar com o parceiro após a aceitação e coordenar o pedido aceite: artigo 6.º, n.º 1, alínea b), na medida necessária à celebração e execução do contrato solicitado. O parceiro trata os dados para o seu contrato, faturação e obrigações de garantia. Identificamos o profissional no orçamento ou antes da partilha e facultamos a sua informação de privacidade.
Enviar novidades e promoções: consentimento, artigo 6.º, n.º 1, alínea a), através da caixa opcional. Pode retirar esse consentimento pelo meio de cancelamento disponibilizado na comunicação ou por email, a qualquer momento. Pode também opor-se ao marketing direto, incluindo qualquer definição de perfis associada; deixamos então de usar os dados para esse fim.
Cumprir obrigações legais: artigo 6.º, n.º 1, alínea c), por exemplo documentos fiscais e contabilísticos da HALDEVA ou registos de reclamações, incluindo o Livro de Reclamações, quando aplicável.
Apresentar, exercer ou defender direitos em litígios: artigo 6.º, n.º 1, alínea f). O interesse legítimo é proteger os direitos da HALDEVA e documentar o que foi acordado, usando apenas o necessário e ponderando os seus direitos.
6. Quem pode receber os dados
O acesso interno destina-se às pessoas autorizadas da HALDEVA que necessitem dos dados para acompanhar o pedido ou serviço, sujeitas a deveres de confidencialidade.
Usamos prestadores tecnológicos:
- WhatsApp/Meta para mensagens; Meta para formulários Facebook/Instagram.
- Alojamento: [fornecedor de alojamento].
- Email: [fornecedor de email].
- Calendário e marcações: [fornecedor de calendário].
- Gestão de pedidos e contactos (CRM): [fornecedor de CRM].
Quando atuam por nossa conta, são subcontratantes sujeitos a instruções e contratos de proteção de dados. Meta e WhatsApp podem também atuar como responsáveis autónomos por certas operações dos seus serviços, explicadas nas respetivas políticas. A função de cada fornecedor depende do serviço contratado.
O parceiro executante recebe os dados necessários após o cliente aceitar o orçamento. É um responsável pelo tratamento distinto e autónomo para o seu contrato, faturação e garantia, não um simples subcontratante da HALDEVA.
Podemos comunicar dados a autoridades quando a lei o exija e a assessores jurídicos ou contabilísticos quando necessário, sujeitos aos deveres de confidencialidade aplicáveis. A HALDEVA não vende dados pessoais.
7. Transferências para fora do Espaço Económico Europeu
Alguns fornecedores, nomeadamente Meta/WhatsApp, podem tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos EUA.
[CONFIRMAR PELO ADVOGADO: entidades destinatárias, países, serviços e mecanismos efetivamente aplicáveis antes de publicar.]
Consoante o destinatário, as transferências deverão estar cobertas por uma decisão de adequação, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA (EU–US Data Privacy Framework), quando a entidade dos EUA tiver certificação ativa que cubra o tratamento, ou por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, com avaliação e medidas suplementares quando necessárias. Não presumimos que um mecanismo cubra todos os serviços Meta.
Pode pedir informações e cópia das garantias em [email de privacidade], com ocultação de informação protegida quando necessário.
8. Durante quanto tempo guardamos os dados
- Pedidos sem trabalho aceite: eliminamos os dados 12 meses após o último contacto, salvo conservação limitada por obrigação legal ou litígio.
- Marketing: até retirar o consentimento ou se opor. Se necessário, guardamos apenas um registo mínimo da retirada e da preferência de não contacto para respeitar a decisão e demonstrar cumprimento, durante um prazo legalmente justificável.
- Trabalhos aceites: durante o contrato e os prazos de garantia aplicáveis, apenas quanto aos dados necessários. Os documentos contabilísticos e fiscais são conservados por 10 anos quando a lei o exige, contados segundo as regras legais aplicáveis.
- Reclamações e litígios: apenas os elementos necessários durante os prazos legais ou até à conclusão do processo, quando justificado.
Os prazos aplicam-se por finalidade: conservar uma fatura não justifica guardar todas as fotografias ou mensagens. No fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Dados mantidos por motivo legal ficam limitados a esse fim.
[REVISÃO PELO ADVOGADO: definir o prazo por contrato e documento. O DL n.º 84/2021 prevê, para imóveis abrangidos, 10 anos para faltas de conformidade estruturais e 5 anos para as restantes. Não aplicar automaticamente a todos os serviços de reparação ou empreitada; verificar Código Civil, prescrição e suspensão dos prazos.]
9. Os seus direitos
Nos termos e limites do RGPD, pode pedir acesso, retificação, apagamento, limitação e portabilidade dos dados. Pode opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos por motivos relacionados com a sua situação e ao marketing direto a qualquer momento. Pode retirar o consentimento sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Envie o pedido para [email de privacidade]. O exercício dos direitos é, em regra, gratuito. Se houver dúvidas razoáveis sobre a identidade, pedimos apenas informação adicional necessária para a confirmar. Não envie documentos de identificação sem lhe serem pedidos.
Respondemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo de um mês após receber o pedido. Quando a complexidade ou o número de pedidos justificar uma extensão até mais dois meses, informamo-lo no primeiro mês e explicamos o motivo. Se não pudermos satisfazer o pedido, explicamos porquê e os meios de reclamação.
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou o afetem significativamente de forma semelhante. As automações administrativas de registo e encaminhamento não substituem essas decisões humanas.
Pode reclamar à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em https://www.cnpd.pt/, sem precisar de nos contactar primeiro, e recorrer aos tribunais.
10. Segurança
As medidas técnicas e organizativas devem ser adequadas ao risco: acessos limitados por função, confidencialidade, autenticação adequada e proteção de dispositivos e comunicações. [VALIDAR ANTES DE PUBLICAR: medidas efetivamente implementadas e contratos de subcontratação.]
Nenhum sistema elimina todos os riscos. Se suspeitar de acesso indevido ou envio ao destinatário errado, contacte [email de privacidade]. Em caso de violação de dados, avaliamos e cumprimos os deveres legais de comunicação à CNPD e às pessoas afetadas, quando aplicáveis.
11. Menores
O serviço não se destina a menores de 18 anos. Os pedidos devem ser feitos por um adulto. Se soubermos que recebemos dados de um menor sem enquadramento adequado, procuramos eliminá-los ou regularizar a situação nos termos legais.
12. Cookies
Esta política trata dos dados dos pedidos e contactos, não substituindo a informação e escolhas sobre cookies. Se o site usar cookies não essenciais, análise de tráfego ou píxel Meta, são necessários documento e mecanismo separados, com consentimento prévio quando legalmente exigido.
13. Alterações
Podemos atualizar esta política para refletir alterações legais ou de funcionamento. A versão atualizada apresenta a data da revisão. Comunicamos alterações relevantes de forma adequada e pedimos novo consentimento quando necessário. Atualizar o texto não alarga o consentimento dado.